Por Bruno Garzin
A Norma Regulamentadora 28 tem como objetivo estabelecer diretrizes e requisitos mínimos para a fiscalização e aplicação de penalidades referentes à segurança e saúde no trabalho. Ela é aplicável a todas as empresas que possuam funcionários e deve ser observada em conjunto com outras normas regulamentadoras.
Uma autuação é uma penalidade imposta pela fiscalização do trabalho, quando a empresa é encontrada em desacordo com as normas de segurança e saúde no trabalho. Para exemplificar, imagine a seguinte situação:
A empresa XPTO, que atua no setor de construção civil, foi autuada por descumprir as Normas Regulamentadoras. Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades, tais como falta de treinamento para trabalho em altura, ausência de sinalização de segurança e falta de equipamentos de proteção individual. Como consequência, a empresa foi autuada e recebeu uma multa de R$ 10.000,00. Além disso, a fiscalização exigiu que a empresa regularizasse as não conformidades encontradas em um prazo de 30 dias, sob pena de nova autuação.
Se a empresa não regularizar as penalidades, ela poderá sofrer consequências graves, que podem incluir multas mais elevadas, interdição do local de trabalho e até mesmo a suspensão das atividades da empresa. Além disso, a empresa pode sofrer processos judiciais movidos pelos trabalhadores que tenham sido prejudicados pelas irregularidades encontradas durante a fiscalização. Esses processos podem resultar em indenizações para os trabalhadores ou para suas famílias, em caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Outro exemplo da aplicação da NR-28 pode ser encontrado em empresas que realizam atividades em ambientes confinados, como tanques, tubulações, silos e caixas d’água. De acordo com a NR-33, é necessário que a empresa realize uma análise de risco antes de iniciar qualquer trabalho em ambiente confinado, com o objetivo de identificar os riscos presentes e estabelecer medidas de prevenção e controle.
Além disso, a Norma Regulamentadora estabelece que a empresa deve fornecer treinamento adequado para todos os trabalhadores envolvidos na atividade, visando garantir que eles possuam conhecimento sobre os riscos presentes e saibam utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual e coletiva necessários para a realização do trabalho.
Para exemplificar, imagine que uma empresa de tratamento de água precise realizar a limpeza de um reservatório de água subterrâneo. Antes de iniciar a atividade, a empresa deve realizar uma análise de risco para identificar os riscos presentes no ambiente, como a falta de oxigênio, a presença de gases tóxicos e a possibilidade de afogamento.
Com base nessa análise, a empresa deve estabelecer medidas de prevenção e controle, como a ventilação do ambiente, o monitoramento contínuo da qualidade do ar e o uso de equipamentos de proteção individual e coletiva, como máscaras e cordas de segurança.
Além disso, a empresa deve fornecer treinamento adequado para todos os trabalhadores envolvidos na atividade, para que eles saibam como realizar a limpeza de forma segura e utilizem corretamente os equipamentos de proteção necessários.
Sabendo disso, para se regularizar, a empresa contratou uma consultoria especializada em segurança do trabalho e passou a investir em treinamentos para seus funcionários. Além disso, foram adquiridos novos equipamentos de proteção individual e instalada a sinalização de segurança em todas as áreas da empresa. Ao final do prazo determinado pela fiscalização, uma nova vistoria foi realizada e constatou-se que todas as irregularidades haviam sido corrigidas. A empresa, então, foi liberada da penalidade e pôde seguir com suas atividades normalmente.
É importante ressaltar que a NR-28 deve ser observada de forma constante e que a fiscalização pode ocorrer a qualquer momento. Por isso, é fundamental que as empresas estejam sempre atentas às normas de segurança e saúde no trabalho, buscando aprimorar seus processos e proteger a integridade física de seus colaboradores.
