O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, é um documento previdenciário obrigatório, com previsão legal no artigo 58 da Lei 8.213/91, sendo o documento que embasa a emissão o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Dependendo das características do ambiente na empresa, existe a possibilidade de que os funcionários estejam sendo expostos a agentes insalubres. Apesar do empenho para neutralizá-los, há situações que inviabilizam o processo, fazendo com que o funcionário tenha direito a alguns benefícios, como a aposentadoria especial.

A legislação determina que o Médico do Trabalho ou o Engenheiro de Segurança do Trabalho são os profissionais capacitados para elaborar o LTCAT. A falta deste documento poderá implicar em multa pela fiscalização, que, de acordo com a portaria MPAS no 4.479/98, pode chegar até R$ 63.617,35.

O laudo tem a finalidade de indicar e quantificar, quando possível, os riscos físicos, químicos e biológicos, que a empresa reconhece em seus processos, com isso a gestão poderá atuar para diminuir ou neutralizar a ação destes agentes, tomando ações que vão desde a adoção de EPI ou EPC, substituição de insumos ou alterações no processo. O profissional experiente auxiliará no estudo da viabilidade destas propostas.

Assim, sua importância está na identificação da potencialidade de riscos a que estão sujeitos os funcionários da empresa, direcionando ações para a diminuição destes riscos ou até mesmo os neutralizá-los, cuidando, primordialmente, da condição física e mental daqueles que estão inseridos no ambiente.